O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância, através do endereço www.anela.pt de acordo com o artigo 4º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios, aplicações digitais ou SUB websites.
A marca registada ANELA OURIVESARIA e, respetivo domínio www.anela.pt é propriedade de LOURENÇO & FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA com sede em Quinta da Alagoa, Lote 214 - R/CH DTO POST – Ranhados e código postal 3500-606 Viseu, NIPC nº 510 539 130, doravante designada como ANELA OURIVESARIA.
A LOURENÇO &
FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA / ANELA
OURIVESARIA
é responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais que foram
obtidos de forma digital, nomeadamente, pela utilização deste
website, comprometendo-se a respeitar a privacidade dos utilizadores,
assegurando a confidencialidade e segurança dos dados recebidos, em
estreito cumprimento da legislação em vigor.
PREÂMBULO
A presente
Política de Proteção de Dados Pessoais descreve as nossas práticas
de conservação, tratamento e acesso das informações pessoais.
Ao aceitar, está a
autorizar a LOURENÇO & FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA / ANELA
OURIVESARIA
para o tratamento dos seus dados, dos quais confirma ser titular, bem
como, dos dados relativos às suas relações comerciais e
contratuais e, respetiva gestão, nos termos do presente
texto.
Declara ainda, estar consciente e plenamente informado(a)
de que o tratamento dos seus dados pessoais, previamente transmitidos
por si, inclui todas as operações efetuadas por meios automatizados
ou não.
Adicionalmente declara o conhecimento dos seus direitos
a se opor, corrigir e/ou requerer o “Direito ao Esquecimento”,
relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais, mediante o envio
de um pedido para o email disponibilizado nos nossos CONTACTOS, bem como, a ter direito a apresentar queixa junto das
autoridades competentes.
POLÍTICA
DE PROTEÇÃO
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante designada por “Política De Proteção” pretende informá-lo acerca dos seguintes pontos:
Os compromissos adotados pela LOURENÇO & FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA / ANELA OURIVESARIA, acerca da Política De Proteção, nos termos e de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante designados por “RGPD” (EU) 2016/679, sobre a proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação de tais dados.
Acerca da forma pela qual a LOURENÇO & FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA / ANELA OURIVESARIA trata os seus Dados Pessoais, em particular os Dados Pessoais obtidos de forma digital, nomeadamente, através do website e/ou aplicações digitais.
DEFINIÇÕES
No enquadramento seguinte, a LOURENÇO & FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA / ANELA OURIVESARIA providencia o enquadramento sobre as seguintes definições:
Definição de “Informações Da Minha Conta”: refere-se a todas as informações relacionadas com o Titular dos Dados e que o permitam identificar.
Definição de “utilizador”: pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais se encontram associados. O utilizador do website considera-se como a pessoa singular identificada dos Dados Pessoais perante a LOURENÇO & FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA / ANELA OURIVESARIA.
O utilizador pode ser identificável ou identificado, direta ou indiretamente, nomeadamente, através do nome, número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, contactos telefónicos e identificadores online (tais como endereços de IP e logs).
Definição de “Controlador”: entidade interna que define os objetivos e meios do tratamento de Dados Pessoais.
Definição de “Subcontratante”: entidade externa à LOURENÇO & FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA / ANELA OURIVESARIA que procede ao tratamento dos Dados Pessoais em nome daquela.
O subcontratante celebrou um termo de confidencialidade com a LOURENÇO & FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA / ANELA OURIVESARIA, no qual compromete-se a manter em sigilo sobre as informações às quais efetua tratamento.
Definição de “tratamento”: qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição.
Também é considerado tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos do RGPD.
COMPROMISSOS ASSUMIDOS
A LOURENÇO &
FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA / ANELA
OURIVESARIA
garante a completa Política
De Proteção de acordo com as normas previstas no RGPD, no que diz
respeito à totalidade dos procedimentos e
obrigatoriedades naquele previstos, especialmente no que diz respeito
ao tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores dos websites,
aplicações digitais (ex. : visitantes, utilizadores,
possíveis utilizadores,
candidatos a empregos, etc.).
A LOURENÇO & FIGUEIREDO,
OURIVESARIA – LDA / ANELA
OURIVESARIA
implementou ferramentas e procedimentos digitais com o objetivo de
garantir a eficaz Política De
Proteção.
No
acompanhamento das conformidades dos procedimentos do RGPD, a
LOURENÇO & FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA / ANELA
OURIVESARIA
adotou e implementou diversas políticas internas e procedimentos com
vista à sensibilização dos seus colaboradores, fornecedores e
parceiros, sobre a Política
De Proteção.
TRATAMENTO E SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
Tratamento de Dados
Pessoais
A LOURENÇO & FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA /
ANELA
OURIVESARIA
implementou todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas a
garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado
ao risco e, em particular, a proteger os Dados Pessoais contra
destruição, perda, alteração, divulgação não
autorizada ou acesso acidental ou ilegal:
Processamento legalmente, imparcialmente e transparente, garantindo assim os princípios da legalidade, imparcialidade e transparência;
Recolha e processamento para finalidades específicas, explícitas e legítimas. Cumprimento do princípio da limitação da finalidade, dado que não serão processados de forma divergente e incompatível com os efeitos para os quais foram recolhidos;
Recolha e tratamento adequados, relevantes e limitados ao estritamente necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados, respeitando assim o princípio da minimização dos dados;
Os Dados Pessoais cedidos devem ser verdadeiros, procedendo à respetiva retificação ou atualização sempre que necessário ou assim o entenda.
Segurança do
tratamento:
A LOURENÇO & FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA /
ANELA
OURIVESARIA
definiu medidas técnicas e procedimentos:
Com vista à eficaz implementação dos princípios da Política De Proteção, no sentido de cumprir com o RGPD, protegendo assim os direitos, liberdades e garantias dos utilizadores, a partir do início da sua recolha e consequente tratamento.
Qualquer colaborador da ANELA OURIVESARIA que, durante o seu trabalho, possa ter acesso aos seus Dados Pessoais mantê-los-á estritamente confidenciais.
Foi determinada a imposição pela LOURENÇO & FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA / ANELA OURIVESARIA do mesmo nível de Política De Proteção a todos os subcontratantes (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc).
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Procedimento para a recolha de dados pessoais:
A LOURENÇO & FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA / ANELA OURIVESARIA procede à recolha dos seus Dados Pessoais no estabelecimento comercial que explora e por intermédio do seu website e/ou aplicações digitais, em que o utilizador disponibiliza e consente explicitamente, especificando:
Estabelecimento comercial que explora.
Registo/conta no nosso website e/ou aplicações digitais.
Quando navega nos websites, aplicações digitais da ANELA OURIVESARIA (ou seja, informação técnica, tal como endereços de IP ou logs, recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes quando autorizadas).
No seu interesse legítimo na concretização das vendas.
Quando adquire artigos, produtos ou serviços online.
Quando subscreve a newsletter disponibilizada pela ANELA OURIVESARIA.
Quando participa num concurso, programa de marketing, teste ou sondagem.
Quando se candidata a um emprego no nosso estabelecimento comercial ou através do website.
Quando introduz comentários ou imagens nas páginas das redes sociais detidas pela ANELA OURIVESARIA.
Identificação das preferências dos seus utilizadores como forma de personalizar ofertas e destacar artigos, produtos e/ou serviços que melhor correspondem às suas necessidades.
Quando, de qualquer outra forma, nos envia informação de caráter pessoal e consente no seu armazenamento e tratamento.
Necessidade de recolha de dados pessoais:
A LOURENÇO & FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA / ANELA OURIVESARIA recolhe os Dados Pessoais respeitantes a relações de negócios com utilizadores e possíveis utilizadores e, particularmente:
Possibilitar a navegação pelo website, aplicações digitais da ANELA OURIVESARIA, utilizando a sua conta pessoal online e, serviços que lhe são inerentes.
Permitir realização de encomendas online, na aquisição de artigos, produtos e serviços, no website e/ou aplicações digitais.
Fornecer serviços pós-venda relacionados com as suas encomendas ou com artigos, produtos e serviços que adquiriu.
Para obter a sua opinião sobre artigos, produtos e serviços, em particular através de sondagens e testes.
Permitir a participação em concursos, questionários ou outros programas de marketing.
Estabelecer análises estatísticas, estudos financeiros, comerciais e para efeitos de gestão de tráfego online (ex.: para obtenção dos níveis de utilização do website, aplicações digitais da ANELA OURIVESARIA, assim como da relevância dos serviços disponibilizados como forma de melhorar a capacidade de utilização daqueles).
Envio de informação, comunicação promocional e/ou publicidade ANELA OURIVESARIA, em particular sobre produtos, serviços, novidades, campanhas e eventos que podem interessar ao utilizador, desde que (sujeito à sua autorização prévia, quando é necessária e respeitando o seu direito de recusa, de acordo com os requisitos legais aplicáveis ao marketing direto para fins comerciais).
Estas notificações podem ser enviadas por correio eletrónico ou através de serviço móvel (chamada telefónica, SMS e MMS).
PRINCÍPIOS DE POLÍTICA DE FRAUDE
Os seus Dados
Pessoais serão tratados de forma a evitar que sobre os mesmos surjam
situações de fraude por parte de terceiros.
Os Dados Pessoais
relacionados com a sua encomenda serão tratados de forma a garantir
um alto nível de segurança na realização da transação como
forma de evitar o roubo de identidade e a fraude na realização dos
pagamentos.
Com a intenção de combater a fraude, os pagamentos realizados online podem ser alvo de auditorias por parte da ANELA OURIVESARIA, através de LOURENÇO & FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA pode transferir os seus Dados Pessoais a terceiros, tais como os subcontratantes, prestadores de serviços ou, quando legalmente exigível, a autoridades públicas e/ou judiciais.
Nestas condições, a ANELA OURIVESARIA pode recusar todas e quaisquer transações comerciais até à regularização da situação.
Na verificação de
situações análogas às supra descritas, o utilizador será
informado individualmente e terá a possibilidade de se pronunciar e
comprovar a sua identidade.
A informação considerada
obrigatória é assinalada com um asterisco nos formulários online
disponíveis pela ANELA
OURIVESARIA.
Sem o devido preenchimento destes campos, o pedido de informação
e/ou encomenda dos utilizadores, não poderá ser processado, sendo a
restante informação facultativa.
GESTÃO
DE RECRUTAMENTO E RECURSOS HUMANOS
A ANELA
OURIVESARIA
recolhe os seus Dados Pessoais através de um formulário disponível
no estabelecimento comercial ou na página respetiva do website, com
vista à análise e resposta de candidatura a determinado emprego.
Nos casos em que não se verifique qualquer ação por parte da ANELA
OURIVESARIA
no que reporta à candidatura de emprego, os Dados Pessoais serão
conservados de acordo com as disposições previstas.
BASE LEGAL DO PROCESSAMENTO
Procedimento para a recolha de dados pessoais para a gestão de recrutamento e recursos humanos:
Quando o tratamento é exigido pela legislação em vigor.
Quando o consentimento explícito é adquirido.
Quando a LOURENÇO & FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA / ANELA OURIVESARIA tem interesse legítimo em realizar operações de recrutamento para gerir as suas atividades da melhor forma possível, efetuando a recolha de todos os dados necessários sobre os candidatos interessados.
Em
todos os casos, salienta-se que a LOURENÇO
& FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA / ANELA
OURIVESARIA
apenas trata Dados Pessoais
para a gestão de recrutamento e recursos humanos se:
O utilizador tiver dado autorização expressa para o tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
O tratamento for necessário para a boa execução de um contrato no qual é parte.
O tratamento for necessário para a concretização dos interesses legítimos da ANELA OURIVESARIA, salvo quando a esses interesses não se sobrepõem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do utilizador.
TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A LOURENÇO & FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA / ANELA OURIVESARIA mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades, armazenando-os durante os seguintes períodos:
Quando nos contacta para pedir uma informação, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar e efetivar o seu pedido.
Conservamos os seus dados pessoais usados para marketing direto até que cancele a autorização ou nos peça para os eliminar, nos termos da legislação em vigor.
Nesse caso, a LOURENÇO & FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA / ANELA OURIVESARIA só preservará a informação necessária para garantir o seu direito de oposição de acordo com os regulamentos e normas legais.
Os Dados Pessoais relacionados com candidatos são armazenados durante um ano após a sua última visita.
Os cookies usados pela ANELA OURIVESARIA são armazenados até que o utilizador os remova do seu browser.
RECETORES DOS DADOS PESSOAIS
O(s) colaborador(es)
da ANELA
OURIVESARIA
responsáveis pela gestão de apoio ao utilizador, vendas,
recrutamento e recursos humanos, apenas podem aceder aos seus Dados
Pessoais por estrita necessidade.
A ANELA
OURIVESARIA
não partilha os seus dados pessoais com terceiros, à exceção de
prestadores de serviços e subcontratantes, especialmente para fins
de combate à fraude, gestão de pagamentos, alojamento,
administração de Tecnologias de Informação e prestação de apoio
ao utilizador.
A ANELA
OURIVESARIA
poderá transferir dados pessoais para terceiros em consonância com
pedidos de autoridades judiciais públicas com poderes legais para o
efeito, de acordo com as normas legais em vigor.
A ANELA
OURIVESARIA
garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante
a transferência para os recetores acima mencionados.